2 Julho - O Parlamento Belga adopta a lei contra os Fundos Abutre
O Governo Belga tomou providências em 01 de Julho de 2015 para impedir que os credores explorem os países mais pobres do mundo através dos tribunais belgas. Os defensores da regulamentação financeira internacional acolheram o movimento pioneiro do país na aprovação de uma lei reforçando o quadro jurídico dos tribunais belgas para combater os chamados "fundos abutres".
A legislação irá portanto desmotivar os credores a usarem os tribunais belgas com o objectivo de extrairem pagamentos injustos dos países pobres pelas dívidas que as empresas de investimento ou fundos tenham comprado por uma fracção do custo. Os Tribunais belgas serão agora equipados com instrumentos mais eficazes para implementar uma regulamentação mais rigorosa contra o tal comportamento especulativo e, portanto, assegurar que os países em desenvolvimento sejam protegidos contra essas práticas abusivas de empresas que dificultam seus crescimentos económicos e desenvolvimentos.
Para obter mais informações, você pode ler um blog da Eurodad sobre este assunto e consultar um artigo (em francês) da ONG Belga CNCD-11.11.11, que vem defendendo activamente há anos para que esta legislação entre em vigor.
